Missão

A Missão, Visão, Valores e Objectivos institucionais constituem instrumentos orientadores de base ao funcionamento interno e à prestação de serviços pela Instituição.

Enquanto órgão executor principal do presente plano estratégico.

Missão

É missão da DNPCC, implementar mecanismos de prevenção e combate à corrupção, promovendo uma cultura de transparência, integridade e boa governação, que vise o desenvolvimento económico e social do país.

Visão

Ser o órgão de referência nacional para a prevenção e combate à corrupção, tendo em vista a sua erradicação e, por consequência, o restabelecimento da confiança nos órgãos da administração pública em geral e, em particular, da justiça.

Valores

Pautada nos princípios:

  • Legalidade: agir em estrita obediência à lei, com vista a garantir o acesso do cidadão à justiça e ao direito, contribuindo para o estabelecimento da harmonia social;
  • Integridade: agir com honra, comedimento e rectidão, com vista à defesa e salvaguarda do bem público;
  • Transparência: agir com clarividência nos casos de suspeita da prática de actos de corrupção a serem tramitados na instituição;
  • Ética profissional: agir com um comportamento moral e profissional exemplar, tratando as pessoas com cordialidade e respeito;
  • Responsabilidade: exercer funções com consciência da obrigatoriedade de responder pelos actos praticados;
  • Isenção: agir com imparcialidade, neutralidade e estar livre de qualquer influência externa legal e ilegal no exercício de funções; e,
  • Objectividade: tomar decisões que resultem de observação imparcial e independente das suas preferências individuais.

Objetivos

O Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, da Procuradoria-Geral da República, se destina a fornecer um quadro para a realização dos seguintes objectivos:

  1. Promover a integridade, transparência, cultura de prestação de contas, bem como melhorar os serviços na Administração Pública;
  2. Promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção;
  3. Intensificar a prevenção da corrupção e promovera integridade nos sectores empresariais públicos e privado.
Objectivo I: Promover a integridade, transparência e cultura de prestação de contas, bem como melhorar a prestação de serviços na Administração Pública

A corrupção floresce onde há falta de transparência e integridade. Em tal ambiente, as pessoas são propensas a abusar de seus poderes, o que geralmente resulta em corrupção. Um dos remédios é colocar em prática um sistema de freios e contrapesos para garantir que haja transparência e responsabilidade em todos os processos decisórios, e limitar o poder discricionário dos funcionários públicos, adoptando um quadro legal claro para guiar a sua conduta.

A PGR colaborará na revisão do sistema de admissão e promoção dos funcionários públicos, apresentando ao Executivo contribuições que visem a aprovação, pela Assembleia Nacional, de leis sobre o acesso à informação como forma de promover a transparência e integridade na Administração Pública.

Todas as instituições públicas devem empenhar-se para garantir que as entidades sujeitas nos termos da lei, depositem suas declarações de bens e que estas sejam utilizadas efectivamente na prevenção da corrupção.

As instituições públicas colaborarão com a PGR, através da DNPCC, no desenvolvimento de políticas institucionais para a prevenção da corrupção como forma de erradicá-la. Para o efeito, criar-se-ão Comités de Integridade Institucional, responsáveis pela implementação das referidas políticas institucionais.

Objectivo II: Promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção

O sucesso da implementação de medidas anticorrupção, em grande parte, depende da participação da sociedade em geral, que deve estar ciente dos seus direitos, deveres e obrigações. A sociedade deve ainda estar ciente do que se espera das instituições públicas e privadas, por ser destinatária de bens e serviços. Uma das estratégias é, portanto, aumentar a consciencialização sobre os males da corrupção e como rejeitar, resistir e denunciar este fenómeno aos órgãos competentes.

A sociedade poderá intervir neste processo de prevenção e combate à corrupção da seguinte forma:

  1. Relatando todas as práticas corruptas, de que tenha conhecimento, merecendo a devida protecção do Estado;
  2. Exigindo a responsabilização dos infractores, independentemente da sua condição social;
  3. Formando associações anticorrupção;
  4. Solicitando informações sobre corrupção e forma de combatê-la.

 As autoridades competentes, tais como, a Procuradoria-Geral da República e os Ministérios do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos, têm a obrigação de informar a sociedade sobre as causas da corrupção, seu impacto sobre a economia, e como reduzir o problema a níveis mínimos.

Para efectivação da participação activa da sociedade na prevenção e combate à corrupção é necessário:

1.º O reforço da Procuradoria-Geral da República, pelo Executivo, com recursos humanos, materiais e financeiros adequados, especialmente para a elevação do conhecimento jurídico dos seus agentes e da cultura jurídica dos cidadãos, mediante acções de formação e o lançamento de campanhas de sensibilização pública sobre prevenção e combate à corrupção;

2.º A promoção pelos Órgãos de Comunicação Social de programas de prevenção e combate à corrupção;

3.º A inclusão de matérias contra à corrupção no plano curricular a partir do Iº ciclo de ensino;

4.º O desenvolvimento de programas que visam a criação de uma cultura de moralidade e ética, mobilizando as respectivas comunidades e organizações da sociedade civil;

5.ºA criação da Lei Sobre Protecção de Testemunhas, Peritos e Denunciantes.

Objectivo III: Intensificar a prevenção da corrupção e promovera integridade nos sectores empresariais público e privado

Para efectivação deste objectivo, os sectores empresariais público e privado devem organizar-se por forma a promoverem a integridade e honestidade nas transacções comerciais. Para o efeito, deverão realizar, com o concurso da PGR, através da DNPCC, as seguintes actividades:

1.ª Promover a alteração da legislação comercial, por forma a incorporar normas de boa governação;

2.ª Contribuir para elevação da consciência jurídica dos fornecedores de bens e serviços;

3.ª Colaborar com o Serviço Nacional de Contratação Pública, em parceria com o Tribunal de Contas (TC), na sensibilização dos fornecedores de bens e serviços, sobre corrupção;

4.ª Reforçar, em parceria com o Executivo, os mecanismos de prestação de contas e monitoramento de toda sua actividade;

5.ªColaborar na formulação de políticas de prevenção e combate à corrupção, adoptando boas práticas no âmbito da contratação pública e privada;

6.ª Garantir a comunicação às autoridades judiciárias de factos corruptivos, ocorridos no âmbito da contratação pública e privada.

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